Decisão do STF sobre terço de férias poupará empresas de R$ 100 bilhões, destaca Ícaro Krautchuk

Icaro Krautchuk - JD

Empresas devem economizar R$ 100 bilhões com decisão sobre tributação do terço de férias, afirma Ícaro Krautchuk

Na última quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão histórica ao determinar que a tributação sobre o terço de férias só poderá ser realizada a partir de setembro de 2020, data da publicação da ata do julgamento. Essa decisão representa um marco para o setor empresarial brasileiro, trazendo alívio financeiro e previsibilidade para as empresas em todo o país.

O empresário Ícaro Krautchuk, conhecido por sua atuação incisiva no setor empresarial, falou em rede nacional sobre a importância dessa decisão. Segundo ele, essa medida do STF evitará um impacto negativo retroativo de aproximadamente R$ 100 bilhões nas contas das empresas. Krautchuk destacou:

"Essa decisão representa mais do que uma vitória jurídica. Ela é um reconhecimento do equilíbrio entre o fisco e a iniciativa privada, protegendo os empresários de cobranças retroativas que poderiam ser devastadoras para a sustentabilidade dos negócios. O STF trouxe justiça e segurança jurídica para o setor, fortalecendo o ambiente de negócios no Brasil."

O empresário ainda enfatizou que, embora as contribuições já recolhidas e não impugnadas não serão devolvidas, a decisão evita que novos encargos retroativos prejudiquem o fluxo de caixa das empresas, especialmente em um cenário econômico desafiador.

"Estamos caminhando para um Brasil que valoriza a responsabilidade fiscal e respeita a capacidade de contribuição das empresas. Decisões como essa são fundamentais para estimular a confiança dos investidores e a geração de empregos," concluiu Krautchuk.

A medida é vista como um divisor de águas para o setor empresarial, reforçando a importância de decisões judiciais alinhadas ao desenvolvimento econômico sustentável.

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